Política de privacidade

A Water African Project (adiante «WAP») dispensa especial atenção à proteção dos dados pessoais que trata no âmbito da sua atividade. A presente política visa informar os titulares dos dados sobre o modo como os seus dados são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada («Informatique et Libertés»).

A WAP é uma PME francesa cuja atividade é maioritariamente orientada para a exportação, com uma clientela situada essencialmente em África e fornecedores na Europa e na Ásia. A presente política foi redigida tendo em conta a realidade operacional da empresa, numa lógica de transparência e de responsabilidade (princípio de accountability consagrado no artigo 5.º, n.º 2, do RGPD).

Artigo 1.º — Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Water African Project (WAP), sociedade por ações simplificada com sede social em 5 avenue du canal Philippe Lamour, 30660 Gallargues-le-Montueux, França.

Para qualquer questão ou pedido relativo aos seus dados pessoais, pode utilizar o formulário de contacto do sítio indicando o assunto «Dados pessoais», ou contactar-nos por telefone através do +33 9 73 26 90 30.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

A presente política aplica-se aos dados pessoais tratados pela WAP relativos a:

• visitantes do sítio www.waterafricanproject.com
• potenciais clientes
• clientes
• fornecedores e prestadores de serviços
• parceiros
• contactos profissionais conhecidos no âmbito de projetos

Artigo 3.º — Categorias de dados tratados

Podem ser tratadas as seguintes categorias de dados.

3.1 Dados de identificação e de contacto

Apelido, nome próprio, função, empresa, endereço postal profissional, e-mail, telefone.

3.2 Dados da relação comercial

Trocas escritas, orçamentos, encomendas, correspondência, histórico da relação.

3.3 Dados de projeto

Documentos técnicos, correspondência, ficheiros relativos às missões, elementos necessários à preparação, execução e acompanhamento das operações.

3.4 Dados de fornecedores e prestadores

Contactos profissionais, documentos contratuais, comprovativos.

3.5 Documentos de identidade ocasionais

No âmbito de projetos que impliquem formalidades administrativas (cartas-convite, pedidos de visto, formalidades aduaneiras), determinados documentos de identidade (cópia ou número de passaporte) podem ser transmitidos pelo titular ou pelos seus interlocutores. Estes documentos são tratados exclusivamente para a formalidade em causa e não são objeto de conservação estruturada.

3.6 Dados de navegação

Dados técnicos relacionados com a navegação no sítio (ver artigo 14.º — Cookies).

Artigo 4.º — Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• responder aos pedidos recebidos através do sítio ou de qualquer outro canal
• gerir a relação comercial (prospeção, orçamentos, encomendas, projetos, faturação)
• cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas, aduaneiras e administrativas
• assegurar a organização interna e a segurança do sistema de informação
• realizar formalidades associadas aos projetos (convites, vistos, transporte)
• gerir os cookies e o funcionamento do sítio

Artigo 5.º — Fundamentos jurídicos do tratamento

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, os tratamentos efetuados pela WAP baseiam-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) para as comunicações não estritamente necessárias e para os cookies não essenciais
• Execução pré-contratual ou contratual (art. 6.º, n.º 1, alínea b) para orçamentos, encomendas, projetos, faturas e formalidades relacionadas com o contrato
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) para a conservação contabilística, fiscal e aduaneira
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) para a gestão da relação comercial, a prospeção B2B direcionada, a segurança dos sistemas e a manutenção dos ficheiros de contactos profissionais

Artigo 6.º — Carácter obrigatório ou facultativo dos dados

Algumas informações são necessárias para tratar o seu pedido ou executar o contrato. Sem essas informações, a WAP poderá não conseguir dar seguimento. Outras informações são facultativas e o utilizador é livre de decidir se as fornece.

Artigo 7.º — Origem dos dados

Os dados pessoais tratados pela WAP são obtidos:

• diretamente junto do titular dos dados
• junto de colegas, empregadores ou interlocutores profissionais no âmbito de um projeto
• através de trocas profissionais (e-mails, mensagens, reuniões, visitas)
• através de documentos transmitidos no âmbito de projetos
• através do sítio (formulário de contacto, navegação)
• através de fontes profissionais públicas (anuários, feiras, publicações)

Artigo 8.º — Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados:

• ao pessoal autorizado da WAP, no limite das suas funções
• aos prestadores técnicos (ver artigo 9.º — Subcontratantes)
• aos consultores externos (técnico oficial de contas, assessoria jurídica) quando necessário
• aos fornecedores, transportadores ou parceiros envolvidos num projeto, quando estritamente necessário à sua execução
• às autoridades competentes em caso de obrigação legal

Artigo 9.º — Subcontratantes

Os principais subcontratantes técnicos da WAP são:

• Microsoft Ireland Operations Ltd — para os serviços Microsoft 365, Exchange Online, Microsoft Teams, OneDrive, SharePoint e Dynamics 365
• OVH SAS / OVHcloud — para o alojamento do sítio

Estes subcontratantes estão vinculados à WAP por um acordo de tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD (Data Processing Agreement), publicado e publicamente acessível nas respetivas plataformas destes fornecedores.

Artigo 10.º — Localização dos dados

Os dados em repouso, relativos aos principais serviços utilizados pela WAP, estão localizados em França:

• Exchange Online (correio) — França
• Microsoft Teams — França
• OneDrive — França
• SharePoint — França
• Dynamics 365 — ambiente WAP Crm PROD — França
• Exchange Online Protection — União Europeia / EFTA
• Viva Connections — União Europeia / EFTA

Esta localização foi verificada pela WAP nas interfaces de administração da Microsoft (Microsoft 365 Admin Center e Power Platform Admin Center). Podem ser facultados comprovativos mediante pedido fundamentado.

Artigo 11.º — Transferências de dados para fora da União Europeia

A atividade da WAP é maioritariamente orientada para a exportação, com clientes situados essencialmente em África e prestadores na Europa e na Ásia. Nesse âmbito, certas transmissões de dados (contactos profissionais, documentos de projeto, documentos de identidade para formalidades administrativas) podem ser efetuadas para países fora da União Europeia.

A WAP não mantém qualquer armazenamento primário organizado fora da União Europeia. As transmissões são pontuais e estritamente limitadas ao necessário para o projeto em causa.

11.1 Enquadramento jurídico aplicável

Quando tais transferências são efetuadas para um país que não beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, enquadram-se nas derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD, nomeadamente:

• necessidade para a execução de um contrato entre o titular dos dados e a WAP (art. 49.º, n.º 1, alínea b)
• necessidade para a execução de um contrato celebrado no interesse do titular dos dados (art. 49.º, n.º 1, alínea c)
• consentimento explícito do titular dos dados quando este transmite voluntariamente os seus documentos para esse efeito (art. 49.º, n.º 1, alínea a)

11.2 Cláusulas Contratuais-Tipo

Quando estão disponíveis Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) adotadas pela Comissão Europeia (decisão de execução 2021/914, de 4 de junho de 2021) através dos prestadores em causa, a WAP recorre a estas.

11.3 Informação dos titulares dos dados

Pode solicitar a comunicação das garantias aplicadas contactando-nos através do formulário do sítio indicando o assunto «Dados pessoais».

Artigo 12.º — Prazos de conservação

A WAP não aplica qualquer eliminação automática. A conservação dos dados segue uma lógica pragmática e realista, alinhada com as reais necessidades profissionais, em conformidade com os princípios de minimização e de limitação da conservação (artigo 5.º do RGPD).

• Contactos profissionais — enquanto úteis à relação. Eliminação ou atualização quando o contacto se torna manifestamente obsoleto (mudança de função, partida, falecimento, cessação de atividade, ausência prolongada de contactos).
• Dados de projeto — duração indeterminada enquanto ainda forem úteis (referência técnica, eventual retoma do projeto, obrigações de garantia ou de reclamação, valor documental). Base: art. 5.º, n.º 1, alínea e, do RGPD.
• Dados ocasionais em correio — eliminação progressiva ao longo do tempo, sem prazo uniforme garantido.
• Documentos contabilísticos — 10 anos (artigo L.123-22 do Código Comercial francês).
• Documentos fiscais — 6 anos (artigo L.102 B do Livro de Procedimentos Fiscais francês).
• Cookies — duração não superior a 13 meses, em conformidade com as recomendações da CNIL.

Artigo 13.º — Segurança dos dados

A WAP aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas à dimensão e à natureza da sua atividade. Nesse sentido:

• gestão de acessos e compartimentação por função
• autenticação forte nas ferramentas que a suportam
• proteção dos postos de trabalho (atualizações, antivírus, bloqueio)
• organização documental estruturada via SharePoint e Dynamics 365
• auditoria ativada no ambiente Dynamics 365 com conservação dos registos durante 365 dias
• utilização exclusiva de ferramentas profissionais estruturadas (Microsoft 365, Dynamics 365) para os principais tratamentos

A WAP é uma organização de pequena dimensão, sem departamento informático dedicado. As medidas acima refletem a realidade operacional e são proporcionadas aos riscos identificados no âmbito tratado.

Artigo 14.º — Cookies

O sítio pode utilizar:

• cookies estritamente necessários ao bom funcionamento (segurança, registo do consentimento, preferência de idioma) — depositados sem consentimento prévio, em conformidade com a regulamentação aplicável;
• conforme os serviços ativados no sítio, cookies funcionais, analíticos ou de marketing podem também ser propostos.

Os cookies não estritamente necessários estão sujeitos à sua escolha através do banner apresentado na primeira visita: pode aceitá-los, recusá-los ou configurá-los individualmente. Esta escolha pode ser alterada a qualquer momento através das definições do sítio.

A WAP não explora ativamente os dados provenientes de cookies não necessários. Para o detalhe dos cookies efetivamente utilizados, consulte a política de cookies.

Artigo 15.º — Definição de perfis e decisões automatizadas

A WAP não realiza qualquer definição de perfis nem qualquer decisão totalmente automatizada que produza efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares dos dados, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

Artigo 16.º — Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD e com a lei Informatique et Libertés, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• direito de acesso (art. 15.º do RGPD)
• direito de retificação (art. 16.º do RGPD)
• direito ao apagamento, nas condições previstas no RGPD (art. 17.º do RGPD)
• direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD)
• direito de oposição, em especial para os tratamentos baseados em interesse legítimo (art. 21.º do RGPD)
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável (art. 20.º do RGPD)
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo
• direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados após a morte (art. 85.º da lei n.º 78-17)

Para exercer estes direitos, utilize o formulário de contacto do sítio com o assunto «Dados pessoais» ou contacte-nos por telefone através do +33 9 73 26 90 30. Será dada resposta no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido, prorrogável por dois meses em caso de pedido complexo ou de elevado volume de pedidos.

Artigo 17.º — Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), autoridade de controlo francesa.

Artigo 18.º — Atualizações da política

A presente política pode ser alterada a qualquer momento, de modo a refletir evoluções regulamentares, técnicas ou organizacionais. A versão em vigor é a publicada no sítio, com indicação da respetiva data da última atualização no topo do documento.

Recomenda-se aos titulares dos dados que consultem regularmente a presente política para tomar conhecimento de eventuais alterações.